O que você precisa saber para instituir um PDV

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Um PDV – Plano ou Programa de Demissão Voluntária pode gerar economia para a empresa e vantagens para o funcionário que pensa em se desligar do seu trabalho, aderindo a essa modalidade.

Primeiramente, vamos falar sobre as formas de rescisão mais utilizadas atualmente, que são o pedido de demissão, por iniciativa do empregado e a demissão ou dispensa sem justa causa, pelo empregador.

A diferença da segunda para a primeira é que o empregado recebe, na última, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, pode sacar todo valor da conta vinculada, recebe aviso-prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, além das demais verbas rescisórias e pode ingressar no programa seguro-desemprego. Quem paga os valores, com exceção do seguro-desemprego é o ex-empregador.

Inegável que esse custo pode se tornar alto para a empresa, caso tenha que desligar alguém sem justa causa que tenha um salário alto ou muito tempo de trabalho e, da mesma forma, não é vantajoso ao empregado simplesmente pedir o encerramento do contrato de trabalho.

Essa situação ganhou uma alternativa com a reforma trabalhista. Porém, a rescisão por acordo ainda pode ter suas desvantagens em alguns casos, especialmente para o trabalhador, vez que não receberá o seguro-desemprego.

Outra alternativa, que eu vejo como vantajosa para ambos os lados, é o PDV. Para o empregado, gera alguns benefícios financeiros a mais do que se pedisse demissão, pura e simplesmente. Para a empresa, gera economia, se não precisar arcar com os altos custos da demissão sem justa causa.

Sabe aquela situação em que você banca o aviso prévio do funcionário na sua antiga empresa para poder contar com ele no dia seguinte? Então, é semelhante. Mas, neste caso, você estará incentivando financeiramente para que o empregado peça seu desligamento da empresa.

Lógico, que, para se ter vantagem, precisa de planejamento e precisa de cálculo. Mas existem outros fatores benéficos e um deles é a imagem da empresa. Falo desse assunto em outras situações como a adoção de programas de compliance e adequação às novas diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Atualmente, o consumidor cobra, o acionista cobra, o investidor cobra e o mercado como um todo, cobra. Então, uma notícia de que a empresa X demitiu 100 de 1.000 funcionários seria muito ruim, porém a instituição de um PDV que acabe com os mesmos 100 empregos, não terá um impacto tão negativo para a imagem corporativa.

Além disso, é uma forma de oportunizar que funcionários trilhem novos caminhos e busquem sua realização pessoal em outro lugar com o apoio do antigo empregador.

Também, não podemos deixar de citar a segurança trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), vez que o artigo 477-B, da CLT, inserido pela nova legislação, instituiu a quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação de trabalho, o que impede o ajuizamento de reclamatórias trabalhistas.

Para que tal plano seja instituído é preciso previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Lembrando que a dispensa pode ser individual, plúrima ou coletiva, no entanto não pode estabelecer vantagens diferenciadas a um trabalhador e a adesão deve ser livre de qualquer interferência patronal.