DA RESERVA DE DOMÍNIO

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Falamos aqui recentemente sobre a retrovenda, que é uma das cláusulas especiais do contrato de compra e venda, hoje continuaremos tratando das especialidades, falando da reserva de domínio.

 

Vimos que a retrovenda se aplica a bens imóveis, a reserva de domínio, por sua vez, se aplica somente a bens móveis, conforme artigo 521, do Código Civil. Em comum, ambas possibilitam que o vendedor retome o bem alienado, uma independendo de descumprimento e a outra somente em caso de descumprimento.

 

Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

 

O mesmo artigo define o que é a reserva de domínio: o vendedor reserva para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, ou seja, a posse passa para o comprador, mas o vendedor ainda é dono da coisa. É comum em financiamentos de veículos. Difere um pouco, tecnicamente, da mais conhecida, alienação fiduciária.

 

O artigo 522, estabelece requisito para validade da cláusula de reserva de domínio.

 

Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

 

A mesma deverá, obrigatoriamente, ser instituída por escrito, o que quer dizer que ela não se presume, em nenhuma hipótese. Se não constar do contrato de compra e venda ou do registro de propriedade, ela não existe. Ainda, para ter a chamada eficácia erga omnes, isso quer dizer, para ser oponível a qualquer pessoa, é preciso que seja registrada no cartório de domicílio do comprador.

 

Outra particularidade, está definida no artigo 524, do Código Civil, que estabelece que a propriedade será do vendedor até o pagamento total do preço, porém quem responde pela perda da coisa (por perecimento ou qualquer outra forma de perdimento do bem) é o comprador, já que lhe será facultada a posse desde o momento da compra ou da instituição da cláusula de reserva de domínio.

 

E se ocorrer qualquer situação de inadimplemento? O artigo 525 nos responde… O vendedor poderá mover a ação de cobrança ou retomar o bem alienado. No entanto, não poderá fazê-lo diretamente, pois isso caracteriza exercício arbitrário das próprias razões, que é crime.

 

E, supondo que o bem “deixe de existir” sem que seu preço seja totalmente pago? Ainda assim o comprador deverá quitá-lo, não sendo justificativa para se eximir do cumprimento da obrigação, já que, conforme vimos, ele responde pela perda da coisa a partir de sua posse.

 

E na retomada do bem pelo vendedor, como ficam os valores pagos e o saldo a pagar? Tudo será apurado, de acordo com o Código de Processo Civil. O vendedor poderá reter parte do que já foi pago, a título de despesas que suportou ou então para compensar a depreciação da coisa, além de outras prestações a que tiver direito. O que exceder nesta apuração será restituído ao comprador e o que faltar, lhe será cobrado.

 

A medida judicial cabível para a retomada de coisa móvel gravada com reserva de domínio é a busca e apreensão. Tem-se dificuldade por parte de alguns credores em localizar bens nesta situação, já que, por vezes, o comprador age de má-fé, ocultando e dificultando sua localização, privilegiando seu enriquecimento sem causa. Mas ainda assim, é o jeito legal de retomar a posse do bem.

 


 

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